Browsing by Author "Ramos, Edith Maria Barbosa"
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Decretação de lockdown pela via judicial: medida (des)necessária?
Alves, Sandra Mara Campos et al. | Date Issued: 2020A definição constitucional de saúde como um direito social coloca o Estado brasileiro na posição de garantidor deste bem jurídico. O sistema federalista adotado na Constituição Federal de 1988 estabelece que a União, os ... -
Direito à saúde, tratamentos experimentais e indústria farmacêutica: breves anotações
Ramos, Edith Maria Barbosa et al. | Date Issued: 2023Objetivo: compreender o excesso de judicialização no Brasil e buscar algumas justificativas que levaram ao estado da arte. Metodologia: utilizou-se o método de pesquisa indutivo, realizando um levantamento bibliográfico e ... -
O direito da parturiente ao acompanhante como instrumento de prevenção à violência obstétrica
Almeida, Natalie Maria de Oliveira de et al. | Date Issued: 2020Objetivo: realizar uma revisão sistemática de estudos acerca da violência obstétrica, refletindo sobre o direito da parturiente ao acompanhante enquanto meio de prevenção da incolumidade de sua saúde física e psicológica. ... -
O impacto do lockdown nos direitos do cidadão na cidade de São Luís do Maranhão
Garcês, Allan Quadros | Date Issued: 2023Medidas sanitárias consideradas extremas, como o lockdown, foram adotadas no período da pandemia da COVID-19 para conter o avanço da doença. Essas medidas provocaram o fechamento de setores socioeconômicos e o isolamento ... -
A oportunidade perdida: a omissão legislativa para as propagandas sobre bebidas alcoólicas
Ramos, Edith Maria Barbosa et al. | Date Issued: 2016Trata a comunicação breve sobre a decisão sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADO-22, sobre propaganda de alcool. -
Portadores da doença falciforme: reflexos da história da população negra no acesso à saúde
Ramos, Edith Maria Barbosa et al. | Date Issued: 2020 -
Questões éticas e perspectiva jurídica da proteção de dados
Ramos, Edith Maria Barbosa et al. | Date Issued: 2021Objetivo: realizar uma breve análise sobre a utilização de dados de seres humanos, em pesquisas científicas e no âmbito da Administração Pública como substrato para elaboração de políticas públicas. Destacamos a nova Lei ... -
Temas avançados de direito da saúde: tutelas jurídicas da saúde
Ramos, Edith Maria Barbosa et al. | Date Issued: 2020O livro Temas avançados de Direito da Saúde: tutelas jurídicas da saúde aborda diferentes temas relacionados ao direito à saúde e tutelas jurídicas de saúde na atualidade das questões sanitárias – complexas e controversas. ...